CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

O concubinato sob uma perspectiva histórica (Roma)

Vitor Frederico Kümpel, Doutor em Direito, Juiz de Direito e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus.

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Em nota, Clodovil pede desculpas às mulheres

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Juíza condena obstetra e hospital por perfuração intestinal

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Decretada prisão por violência doméstica

Laboratório condenado por erro em exame de gestante

3ª Turma condena empresa por discriminação às empregadas

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Homem que transmite aids à parceira não comete tentativa de homicídio

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

Presumível herdeiro de bilionário catarinense mora em Porto Alegre

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Relator da OAB teme que norma incentive indústria do aborto

Aborto: uma realidade que não se quer ver

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Ação de indenização. Contrato de cartão de crédito. Contratação por falsário.

Administradora de Cartão de Crédito que contrata com terceiro, utilizando documentos de outra pessoa, por não aferir a identidade real do contratante, sendo, por isto mesmo, devida indenização por danos morais.

Contrato de time sharing. Rescisão contratual. Legitimidade passiva. Desconsideração da personalidade jurídica. Dano moral.

Rescisão de contratos de time sharing por descumprimento dos empreendedores. Legitimidade solidária de todos os empreendedores. Art. 14, CDC. Teoria da aparência.